Curso de Procedimento Administrativo Comum

Este curso tem sido desenhado desde uma perspectiva eminentemente prática, nele se trata com profundidade a Lei de Procedimento Administrativo Comum, tanto desde uma a visão legal como desde uma óptica administrativa.

O aluno entenderá todo o procedimento administrativa e conhecerá como tramitar qualquer expediente ante a administração, a forma adequada do fazer, os prazos, as provas a contribuir, os recursos que pode interpor, etc...

Trata-se em definitiva de adquirir um conhecimento sólido que permita uma vez superado o curso que o aluno se desenvuelva com soltura nos farragosos despachos da administração conhecendo todos seus direitos e obrigações na cada expediente tramitado.

Dirigido a todas aquelas pessoas que possam actuar na tramitação de expedientes administrativos

MÓDULO 01 - Procedimento Administrativo Comum

Ou.D. 1.1 - Introdução
Antecedentes históricos
Período constitucional

Ou.D. 1.2 - Lei 30/1992
Questões gerais
Ambito de aplicação e princípios gerais
Classes de procedimentos administrativos
Fases do procedimento administrativo comum

Ou.D. 1.3 - Iniciación do Procedimento
Vias de iniciación
Os registos administrativos
Enminda e melhora da solicitação
Medidas provisórias e acumulación

Ou.D. 1.4 - Ordenación do Procedimento
Introdução
Os interessados
Direitos e obrigações dos interessados
Termos e prazos
Princípios de ordenación e actuação no procedimento

Ou.D. 1.5 - Instrução do Procedimento
As alegações
A prova
Relatórios
Participação dos interessados
Notificación e publicação
Terminação do procedimento

Ou.D. 1.6 - A Execução dos Actos Administrativos
Questões gerais
Médios de execução forçada

Ou.D. 1.7 - Revisão dos Actos Administrativos
A revisão dos actos em via administrativa
Os recursos administrativos